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  • Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 09/05/2023
    Protocolo: 7435/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 09/05/2023 15:44:51: Aguardando emendas (Prazo: 23/05/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 23/05/2023)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023
    Em Tramitação

    Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Pública do Município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6888/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 162/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/06/2023 08:47:07: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 162/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023
    Em Tramitação

    Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Privada do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6813/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 163/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/06/2023 08:57:34: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 163/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal da Conscientização da Prática de Atividades Físicas”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 28/04/2023
    Protocolo: 6650/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 6/2024 , CECTE nº 149/2023 , CLJ nº 144/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 10:28:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.195/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19195/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a inserção do Profissional de Educação Física, preferencialmente via concurso público, na Rede Pública de Saúde do Município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6455/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 81/2023 , CLJ nº 146/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/06/2023 14:16:51: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 146/2023 PELA REJEIÇÃO; Parecer CECTE nº 81/2023 PELA APROVAÇÃO;
    Aguardando CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parques e locais públicos utilizados para prática esportiva.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6454/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 147/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:52:17: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 147/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CECTE e CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre diretrizes para a elaboração de política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar dos profissionais que atuam em ambiente aberto no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6451/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 148/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:55:05: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 148/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipe de saúde no posto da Unidade de Saúde 361 Academia da Cidade Polo Jaqueira, durante o horário de funcionamento, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6448/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 35/2024 , CLJ nº 149/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/05/2024 11:25:06: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 149/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 35/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023
    Em Tramitação

    Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo instalar câmeras de videomonitoramento nos entornos das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 5796/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 154/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 15:41:11: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 154/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CSC.

    Texto Integral